Qual a importância do texto jurídico em sorteios?

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O que é um texto jurídico? 

Sabe aquelas letras minúsculas que sempre estão presentes em promoções, cupons e até naquela narração acelerada no final do comercial de tv? Então, são exemplos de textos jurídicos, que normalmente servem para sinalizar algo importante sobre o produto ou promoção. Ter o texto jurídico nas peças evita que a promoção ou sorteio fiquem abertos a interpretações erradas ou que alguém possa contestar a dinâmica.

A importância do texto jurídico em sorteios

Os textos jurídicos em sorteios têm a mesma função citada acima. Eles entram, principalmente, para evitar atritos e interpretações que vão contra as regras do sorteio. Além disso, deixa claro quem são os responsáveis pelo prêmio. Por isso, pensando em sua comodidade, nós preparamos um texto jurídico básico, com todas as informações necessárias para você apenas copiar e colar em seu sorteio. Confira!  

Começa aqui:

1º O sorteio é unicamente de responsabilidade do autor da publicação;

2º Instagram, Sorteiogram e Facebook não possuem responsabilidades sobre os resultados, vencedores e entrega dos prêmios;

3º A comprovação da realização do sorteio é responsabilidade do proprietário da conta;

Vale ressaltar que em casos de sorteios de alto valor como carros ou casas, é importante informar ao órgão regulador e garantir 100% de segurança.

Sobre as leis e fiscalização:

Antes da lei 13.756/18, o Ministério da Fazenda delegava à Caixa Econômica Federal (CEF) a competência de administrar as promoções comerciais. Dentro da CEF, essa operação era feita por meio da Representação de Promoções Comerciais (REPCO).

Contudo, a partir da promulgação da lei 13.756/18, de acordo com seu artigo 26, a Caixa Econômica Federal deixa de ser o órgão responsável pela autorização e fiscalização de promoções comerciais e sorteios, transferindo essa obrigação para a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL), do Ministério da Fazenda.

Prontinho, termina aqui!

Leu tópico por tópico com calma? Fez sentido para o seu sorteio? Agora é só copiar, ajustar o texto caso tenha mais regras e prontinho. Você pode deixá-lo na legenda do post oficial, numa segunda imagem em um carrossel ou hospedar o texto no domínio da sua marca. Hoje, grandes empresas seguem essa última dinâmica de hospedagem. Por isso é comum ver que no final de sorteios e promoções venha um texto ou narração com “confira o regulamento completo acessando tal link”. Assim, a marca se blinda e deixa todas as informações e regras centralizadas no mesmo local.

E aí, entendeu a importância? Siga o @sorteiogram no Instagram e fique por dentro das novidades!

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